Consentimento Informado
Declaro que li e compreendi a informação constante do documento informativo relativo ao estudo “Best Practice Guidelines and Transition in Care”, ao qual esta declaração de consentimento se encontra anexa.
Foram-me devidamente explicados os objetivos, a finalidade, a base legal, a duração, os eventuais riscos, inconvenientes e benefícios da participação, as consequências da não participação no referido estudo, as categorias de dados pessoais a tratar, a identidade do responsável pelo tratamento, os contactos do Encarregado de Proteção de Dados, bem como os termos da minha participação e os direitos que me assistem, na qualidade de participante.
As dúvidas que coloquei foram esclarecidas de forma satisfatória.
Estou ciente de que a minha participação no estudo é voluntária e de que tenho total liberdade para retirar o meu consentimento a qualquer momento, sem necessidade de apresentar justificação e sem que tal decisão tenha quaisquer consequências, nomeadamente, sem afetar os cuidados de saúde que me são prestados ou os meus direitos enquanto utente.
Fui informado(a) de que o estudo “Best Practice Guidelines and Transition in Care” é da responsabilidade da Professora Marisa Lourenço, contactável através do e-mail marisa@esenf.pt, sendo esta a responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais no âmbito do estudo, para as finalidades e nos termos acima referidos.
Fui também informado(a) de que, nos termos da legislação aplicável, posso solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados pessoais que me digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do tratamento, portabilidade dos dados ou oposição ao seu tratamento. Esses pedidos podem ser feitos por escrito para:
marisa@esenf.pt, epd@esenf.pt
ou para a morada:
Encarregado de Proteção de Dados
ESEP – Escola Superior de Enfermagem do Porto
Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 830
4200-072 Porto
Fui ainda informado(a) de que posso retirar o meu consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais em qualquer altura. Essa retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.
Confirmo que recebi todas as informações necessárias e que tive oportunidade de colocar questões e solicitar esclarecimentos, nomeadamente sobre as finalidades do tratamento dos dados pessoais e os demais termos acima referidos.
